Previdência Própria Municipal: O ouro de tolo do trabalhador

Pirita ou pirite, ou pirita de ferro, mineral de dissulfeto de ferro (FeS2) que devido ao seu brilho metálico e à cor amarelo-dourada já causou muita confusão nas mãos de garimpeiros inexperientes. Fator decisivo para ser apelidado de ouro-dos-tolos (ou ouro-dos-parvos). Na mesma linha deste pseudo ouro, também existe a expressão: “nem tudo que reluz é ouro”. Creio que essas expressões sejam do conhecimento de todos e em ambos os casos a ideia transmitida é uma só: transmite a noção de engano, de equívoco, de falsas esperanças.

Não quero falar de nenhum mineral nem tão pouco de nenhuma atividade extrativista, haja vista que não domino o conteúdo. O assunto que quero comentar também justifica um monstruoso equivoco. Um grande erro, com consequências devastadoras para a vida do trabalhador. Trata-se do Regime de Previdência Própria (RPPS), tão defendido por muitos gestores públicos.

Este “ouro de tolo” para os prefeitos é a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social (RGPS). Para eles:

• Com o regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salario que recebe atualmente;
• Com ele, reduzia as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
• O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
• Como mais pessoas passariam a requerer a aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários, entre outros benefícios.

Mas não existe esse brilho todo se apurarmos os fatos.

Esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradições perigosíssimas. Eis algumas delas:

• Realmente o município, a principio, deixa de pagar 21% para o INSS, e passaria a contribuir com apenas 16% da folha. Só que esse ganho é ilusório, porque a Administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadoria futura, o que acarreta em uma contribuição maior para compor esse fundo;

• No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;

• Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador;

• Quando um município com previdência própria entra em falência nem sempre é possível migrar para o RGPS;

• Os municípios se encantam, pois hoje o município pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigações sociais. O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a “menina dos olhos” dos prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens!

Agora já é possível saber o porquê do uso do termo “ouro de tolo”.

O trabalhador, no fundo, não tem essa garantia ou esse ganho que estão vendendo. É mais uma enganação para o trabalhador.

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