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Title: Projetos em tramitação na Câmara de Vereadores são analisados pela Comissão de Legislação e Justiça
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Os projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, antes de subir para votação em plenária, são anali...

Os projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, antes de subir para votação em plenária, são analisados pelas comissões permanentes da Casa Dr. José Vieira de Araújo. Os membros da Comissão de Legislação e Justiça, composta pelos vereadores, Luciano Bezerra (presidente), Ernesto Maia (Secretário), Zezin Buxin (Relator) e Carlinhos da Cohab (Suplente), se reuniram na manhã desta quarta-feira (4) e analisaram 18 projetos. Desse montante, 4 foram aprovados, os quais você confere abaixo.

Nº do Projeto
Tipo do Projeto
Proposto pelo Vereador
Projeto de Lei nº 023/2015
Introduz alteração na Lei nº 1.420/2013, que institui o código de postura no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Afrânio Marques
Projeto de Lei nº 063/2015
Autoriza o executivo a doar bandeiras e hino do município para todas as escolas da cidade.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 061/2015
Institui o Programa de Instalação de brinquedos e equipamentos em parques e praças públicas para pessoas com deficiência.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 052/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem no início de cada ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede de ensino.
Ernesto Maia
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