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Title: Agentes de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe reclamam por falta de condições de trabalho
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Vários Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Santa Cruz do Capibaribe procuraram o Blog Merece Destaque para tornar públic...

Vários Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Santa Cruz do Capibaribe procuraram o Blog Merece Destaque para tornar público a insatisfação da classe quanto à falta de assistência por parte da Secretaria Municipal de Saúde no tocante a condições de trabalho.

De acordo com os agentes, tem sido muito complicado a execução das tarefas diárias, uma vez que a prefeitura não lhes dá as condições necessárias. "É função do Agente de Saúde tarefas como pesar e medir crianças, no entanto, a atual gestão nunca forneceu balanças nem fitas métricas nem também outros materiais como bolsas usadas no trabalho. Todas as verbas para custeio dos Agentes de Saúde vêm do Governo Federal, basta que a prefeitura nos repasse", relatou um dos agentes.

A Lei Municipal Nº 1.919/2010 determina o fornecimento de filtro solar aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe-PE, porém, a Lei não vem sendo cumprida, uma vez que a Secretaria de Saúde passa vários meses sem fornecer o filtro solar e quando tem fornecido, está enviando apenas duas unidades ao posto de saúde para ser dividido entre todos os agentes da unidade.
"Lei Municipal Nº 1.919/2010 - Art. 1º - Ficam os Poderes Públicos Municipais autorizados a fornecer, gratuita e permanentemente, filtro solar com, no mínimo, Fator de Proteção Solar 30 a todos os servidores públicos municipais que exerçam suas atividades laborais expostos ao sol, inclusive aos executores de serviços de limpeza urbana e de fiscalização e aos agentes comunitários de saúde."
Segundo os Agentes Comunitários, a última vez que receberam materiais de trabalho como balanças e bolsas foi no ano de 2011, há cinco anos, ainda na gestão do ex-prefeito Toinho do Pará.
"A única coisa que a atual gestão nos entregou foi um 'fardamento' com apenas uma única camiseta e um único boné e disseram que as bolsas estariam sendo confeccionadas e o fornecedor havia atrasado, mas que seriam entregues depois. Até hoje a gente espera por estas bolsas que nunca foram entregues, temos que tirar do nosso salário para comprar materiais e muitas vezes fazemos isso pela população que já é tão sofrida, mas não aguentamos mais", relatam os Agentes.
Incentivo adicional do Ministério da Saúde não é repassado aos ACS.

O incentivo adicional é um valor enviado pelo Ministério da Saúde destinado aos Agentes de Saúde, ou seja, o Governo Federal repassa os recursos financeiros do SUS aos Estados e municípios todo ano, no último trimestre, mas muitos deles não transferem essa verba aos trabalhadores e Santa Cruz do Capibaribe está entre os municípios que não fazem o repasse.

O repasse do incentivo adicional está previsto na Portaria nº 260 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2013. O texto fixa o valor dessas parcelas em R$ 950,00 para 2013. O Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria também diz o seguinte: “No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo”. Isso significa que o Ministério da Saúde já prevê essa despesa com os agentes de saúde no orçamento da União.

Possível paralisação dos ACS em Santa Cruz do Capibaribe

Em um recente "acordo" entre os Agentes de Saúde e a Secretaria de Saúde de Santa Cruz, ficou definido que o incentivo adicional destinado ao ACS no final do ano de 2015, já que não é repassado à classe em forma de salário, seria usado na compra de materiais de trabalho e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no entanto, até meados do mês de fevereiro, a compra e repasse dos materiais aos ACS não foram feitos e, de acordo com a categoria, estão aguardando até o final do mês de fevereiro de 2016 e, se não receberem os equipamentos e materiais de trabalho, deverão realizar um protesto seguido de uma paralisação das atividades diárias.

Por Almir Neves
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