Uma audiência pública será realizada às 9 horas da manhã desta terça-feira (29) em Santa Cruz do Capibaribe para tratar da lei de readequação da Guarda Civil Municipal em Santa Cruz do Capibaribe.
Entre os pontos a serem debatidos, está o armamento da Guarda Municipal local.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social do município convida a população para participar das discussões:
A Secretaria de Defesa Social de Santa Cruz do Capibaribe convida a população do município para participar de uma audiência pública, nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, às 9 horas. Na ocasião será debatida a adequação da Lei 991/93, que cria a Guarda Civil Municipal, colocando-a em consonância com a Lei Federal 13022 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A referida legislação está sendo construída por uma comissão especial mista entre Prefeitura e Câmara de Vereadores. A presença da população é de suma importância para a construção desta Lei, pois propiciará uma melhor prestação do serviço de segurança pública, por parte dos componentes da Guarda Civil Municipal, em prol dos munícipes e dos que visitam a cidade diariamente.
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