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Title: Prefeito Edson Vieira deixa de fazer repasses previdenciários e servidores vão ao Ministério Público
Author: Blog Merece Destaque
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Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe se reuniram nesta terça-feira (12) e foram ao Ministério Públic...

Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe se reuniram nesta terça-feira (12) e foram ao Ministério Público (MP) para pedir que providências sejam tomadas quanto ao não repasse de recursos por parte do prefeito Edson Vieira ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o Santa Cruz Prev, criado na gestão do próprio prefeito.

Participaram da reunião com a promotora, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos, juntamente com o advogado do sindicato Dr. Neydson, os vereadores de oposição Carlinhos da Cohab, Deomedes Brito, Ernesto Maia e Vânio Vieira, o servidor e membro do Conselho da Santa Cruz Prev, Lucas Evangelista, além dos servidores da saúde Jaélcio Oliveira e Joseildo Amaral.

De acordo com informações, os valores que a prefeitura deixou de repassar à Santa Cruz Prev entre os meses de outubro de 2015 a Fevereiro de 2016, ultrapassaram R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil Reais).

Em uma reunião que aconteceu na última sexta-feira (08), na sede da Santa Cruz Prev, esses números foram mostrados pela diretora presidente Elaine Silva. Ela falou que fez as cobranças e o prefeito pediu parcelamento do débito.

Porém, os servidores procuraram o Ministério Público para pedir que a Lei Nº 2.356/2014 que cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe, seja cumprida. O Artigo 15, parágrafos 5º e 6º da Lei, diz o seguinte:

§ 5º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do art. 14 será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado, o qual fica responsabilizado a encaminhar ao Banco do Brasil as informações dos valores correspondentes às contribuições previdenciárias referentes à folha de pagamento do mês anterior, os quais serão debitados na primeira parcela do FPM creditada no dia 10 de cada mês.

§ 6º - No caso de o responsável pelo recolhimento das contribuições não encaminhar na data prevista as informações constantes do parágrafo acima, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na primeira parcela do FPM o valor correspondente a ultima informação enviada ao banco pelo responsável pelo recolhimento das contribuições.

O servidor Público e membro do Conselho da Santa Cruz Prev, Lucas Evangelista falou ao Blog Merece Destaque sobre a ida ao Ministério Público. "A gente quer que o Ministério Público tome uma posição com relação a esse não repasse por parte da gestão, do patronal, pois foi divulgado até pela própria gestora da Santa Cruz Prev que a dívida da prefeitura com a Santa Cruz Prev gira em torno de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil Reais) e a gente vai exigir que o Ministério Público obrigue o prefeito, a gestão pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a repassar de imediato esse dinheiro que deveria estar lá e não com ele, até porque nós não temos nada a ver com a falta de gestão, com a forma de ele não saber administrar os recursos públicos. Ele não pode se apoderar do que não é dele, do que é da Santa Cruz Prev, e isso é um compromisso que ele e toda sua bancada de situação assumiu, quando da implantação de uma forma equivocada [da previdência própria], contra a maioria dos funcionários públicos, onde na verdade nós não fomos consultados, porque se tivéssemos sido consultados, nós diríamos não e eles sabiam disso e é por isso que eles não fizeram a consulta e nós estamos aqui pra isso", disse Lucas Evangelista.

Após a reunião a promotora disse que o MP deverá convocar alguns responsáveis para prestar esclarecimentos e que este problema terá atenção especial por parte do órgão.

Reportagem e fotos: Almir Neves / Blog Merece Destaque

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