Na tarde desta terça-feira (23), os juízes eleitorais Dr. Diego Vieira Lima (de Santa Cruz do Capibaribe), Dr. Danilo Felix de Azevedo (de Taquaritinga do Norte) e Dr. Tito Lívio (de Jataúba) se reuniram com representantes das polícias Militar e Civil, do Cartório Eleitoral, do Ministério Público e das coligações e fez recomendações referente a veículos equipados co sons potentes que estão ultrapassando os limites permitidos e causando poluição sonora durante exibição de propaganda eleitoral e principalmente durante os eventos políticos nesses municípios.
De acordo com o Juiz Eleitoral Dr. Diego Vieira, veículos que ultrapassem o limite de 80 decibéis de volume podem ser apreendidos pela polícia e seus proprietários detidos e levados à delegacia, para responder criminalmente na justiça. Ainda de acordo com o juiz, os valores das fianças para que os proprietários dos veículos não sejam levados as audiências de custódia (com possibilidade até mesmo de serem levados a presídios), serão estipulados pelos delegados de acordo com o poder aquisitivo de cada um. Os valores, segundo o Juiz, podem variar de 08 salários mínimos a até mais de R$ 50 mil. Os aparelhos de som apreendidos não serão mais liberados mesmo após o pagamento da fiança.
Dr. Diego informou ainda que foram disponibilizados aparelhos decibelímetros para que sejam utilizados pela Polícia Militar para realizar as ações de fiscalização. Cada um dos aparelhos será utilizado, respectivamente, em cada um dos grandes eventos políticos realizados.
A população, segundo Dr. Diego, também pode contribuir para coibir os abusos através da gravação de vídeos que, posteriormente, devem ser levados à Justiça Eleitoral de seu município para posterior autuação dos envolvidos.
“Se eles não tiverem esse aparelho, podem gravar esse vídeo e entregar a promotora eleitoral que ela pode, no mínimo, entrar por perturbação do sossego, que é uma contravenção penal. A população também pode chamar a polícia para que, com a utilização da aparelhagem disponibilizada, vai aferir os decibéis no momento e vai encaminhar, ou não, a delegacia, conforme cada caso” – disse.
A recomendação também vale para os pós-comícios ou quaisquer eventos políticos que sejam realizados, independentemente do dia realizado.
“Essa recomendação vale para todo e qualquer evento. Ela não privilegia evento oficial ou não. Todo e qualquer evento, até particular e partidário que também use som até na sua casa, também será punido. A polícia está recomendada e, vendo o ilícito, ela agirá” – disse.
Várias pessoas comemoraram nas redes sociais a decisão da justiça eleitoral.
Com informações do Blog do Ney Lima
Imagem reprodução da internet
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