No Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos elencados no artigo 5º da Constituição Federal. São eles:
Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Liberdade de Reunião
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Liberdade de Associação
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Apesar de ser um direito garantido constitucionalmente, por meio da inter-relação destes outros direitos, o que vimos nos últimos dias em Santa Cruz do Capibaribe foi uma tentativa de se barrar protestos, e o pior, tentativas que partiram de parlamentares do município.
Na última segunda-feira (24), o síndico do Moda Center, Allan Carneiro usou sua rede social para protestar contra os inúmeros buracos existentes na PE-160 e a vereadora Jessyca Cavalcanti rebateu as postagens de Allan com tom de quem não gostou das publicações. "Na realidade conversas em Facebook não resolvem absolutamente nada”, comentou a vereadora em publicação também na rede social e o fato rendeu outras publicações por parte de ambos os envolvidos e ganhou grande repercussão.
Na noite deste sábado (29) outro fato envolvendo o vereador Junior Gomes e o empresário Valmir Ribeiro ganhou grande repercussão. O empresário divulgou imagem de uma cesta básica que está montando para levar à Câmara Municipal na próxima reunião ordinária dos vereadores, como forma de protesto contra um projeto aprovado por todos os vereadores que garante um auxílio alimentação no valor de R$ 1.200,00 a eles próprios. O vereador Junior Gomes não gostou da atitude de Valmir e baixou o nível em uma publicação também na rede social. “PANTIM DE CORNO... HOMI VAI CUIDAR DA TUA VIDA PAPANGÚ...” - escreveu o vereador se referindo à publicação de Valmir.
Após grande repercussão negativa e várias críticas quanto à atitude do vereador, Junior Gomes excluiu a publicação.
O povo tem se mostrado cansado de ver os políticos terem tantos benefícios às suas custas e de ter que pagar a conta por tanta corrupção país a fora e quando precisar de serviços públicos essenciais como um atendimento em uma unidade de saúde não ser atendido e começa a protestar contra isso.
Enquanto um cidadão comum que reside em Santa Cruz do Capibaribe muitas vezes tem que se virar com um salário mínimo (R$ 937,00) para comprar alimentação, pagar aluguel e arcar com todas as demais despesas, um vereador recebe mais de oito salários mínimos (R$ 8 mil) e ainda tem inúmeros benefícios como auxílio de 1 mil Reais mensalmente para comprar combustíveis e 1,2 mil para alimentação e ainda defendem a necessidade de aumentar ainda mais e dizem que a culpa é do povo que procura muito os vereadores para pedir ajudas financeiras.
O que se nota é que o povo tem hoje a oportunidade de se expressar abertamente, através das redes sociais e isso tem preocupado aqueles que desfrutam dos benefícios de ser político, fazendo com que estes se comportem de forma que fazem com que eles, que se auto intitulam representantes do povo, não tenham sequer respeito pelos cidadãos.
O fato é que tem gente que gosta de protestar, mas detesta ser alvo de protestos.
Por Almir Neves
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