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Title: Liminar reduz salários de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe para R$ 6 mil
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Uma decisão liminar publicada na sexta-feira (25), a qual foi proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior, reduz os salários dos...

Uma decisão liminar publicada na sexta-feira (25), a qual foi proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior, reduz os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe dos atuais R$ 8 mil para R$ 6 mil. A liminar atende a uma ação popular do advogado André Tadeu da Mota Florêncio.

Caso a decisão da justiça não seja cumprida pela Câmara, o magistrado determinou uma multa no valor de R$ 100 mil que deverá ser aplicada contra o presidente da Câmara, Zé Minhoca.

A nova ação popular tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

O argumento é o mesmo utilizado para conter o aumento aprovado em 2016 que pretendia deixar os subsídios em R$ 9800,00, que fundamentaria os salários da legislatura atual, sendo impedido pela justiça, com redução para R$ 8 mil.

Fonte: Blog do Ney Lima

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