O advogado André Tadeu da Mota Florêncio, ingressou com um novo processo contra os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, desta vez, pedindo a suspensão do auxílio alimentação de R$ 1.200,00 aprovado em maio de 2017 pelos próprios vereadores, através da Lei Nº 2.663/2017.
O advogado é o mesmo que conseguiu na justiça a anulação do aumento salarial que elevava de 8 mil para 9,8 mil os vencimentos dos parlamentares e posteriormente também conseguiu reduzir os vencimentos R$8 mil para os atuais R$ 6 mil.
Segundo o advogado André Tadeu, o pedido de liminar protocolado se faz necessário já que a Lei que concede o auxílio alimentação teria sido aprovada em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a observância de uma dotação específica e sem qualquer estudo sobre seu impacto financeiro. Ainda segundo o advogado, a Lei nº 2.663/2017 não tinha previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, que fundamentam gastos e investimentos para os anos seguintes.
No embasamento do pedido, o advogado faz uma comparação com valores de auxílio alimentação recebidos pela Câmara de Vereadores de Caruaru, onde os vereadores recebem R$ 300,00 de auxílio-alimentação (valor que representa 2% do salário), já em Santa Cruz o auxílio de R$ 1.200,00 representa 20% dos atuais salários de R$6 mil. Para ele, o valor é desproporcional a outra cidade e incompatível quando relacionado aos próprios salários em Santa Cruz.
“Se usado o mesmo índice para identificar o Auxílio Alimentação razoável e proporcional para os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, seria compatível um valor de R$120,00”, diz outro trecho.
Caso o mérito da questão seja julgado ilegal, sob os termos da petição inicial, apenas uma nova lei com todos os trâmites anteriores possibilita a criação de um auxílio semelhante.
O advogado André Tadeu da Mota Florêncio já conseguiu, através de suas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade.
Blog Merece Destaque com informações do Blog do Ney Lima
Foto: Almir Neves / Arquivo do Blog
0 Comentários