A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que modifica a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será publicada nesta semana. Dessa vez, a mudança ocorre no formato da carteira: o documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em cartão de plástico e terá um microcontrolador (chip).
Os Estados terão até 1º de janeiro de 2019 para se adequar ao novo modelo. Os motoristas farão a troca de modelo na renovação do documento ou emissão de primeira via. Os dois modelos serão aceitos no primeiro ano de implementação do sistema e a substituição será gradual.
De acordo com o Ministério das Cidades, a adoção de chip na carteira é para oferecer mais segurança à população e possibilitará a integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro Alexandre Baldy.
A nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips e também facilita o acesso a certificados digitais.
Os dados gravados no chip serão controlados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos e sigilosos.
Funcionalidades da nova carteira
- Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de dados) utilizando telefones celulares;
- Pagamento de pedágio;
- Pagamento de transporte público;
- Controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos);
- Identificação através de comparação biométrica (as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc);
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