O Tribunal de Contas da União (TCU) apura indícios de superfaturamento, prática de crimes ambientais e falha de projeto das obras de duplicação da BR 101/Nordeste, nos lotes 3 e 5, trechos compreendidos entre a divisa da Paraíba e Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba e Pernambuco (PE). De acordo com o processo, o Tribunal identificou que os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 60 milhões, mas a estimativa é recuperar R$ 45,1 milhões.
A auditoria instaurada pelo TCU constatou aquisição de brita, areia e cimento acima do necessário para realização da obra no lote 5, que compreende 54,9 quilômetros de extensão entre a entrada de Lucena e Pernambuco. Também identificou falha de projeto e crimes ambientais na execução de trechos do lote 3, que tem 33,4 km e fica na divisa do RN com Mamanguape.
Os aditores do TCU identificaram que na execução do lote 5 teria sido adquirido mais de 63% de brita necessária para realização da obra, ou seja foram comprados 453.296,43 m³ de brita quando o previsto era de 263.766,27 m³. O excedente teria custado mais de R$ 7,1 milhões para os cofres.
Já em relação à areia, o TCU aponta que foram comprados mais de 14% do necessário à execução do lote 5 da BR 101/PB, o que corresponde a 88.221 m³ de areia acima do previsto. O gasto extra teria acarretado custo de R$ 1,2 milhão.
Na compra de cimento, a auditoria do TCU também encontrou supostas irregularidades. O TCU aponta a aquisição de 10% de cimento acima do necessário, ou seja, para execução da obra foram adquiridos 38.682,98 toneladas do produto, sendo que a previsão era de 34.949,54 toneladas na execução do lote 5, totalizando R$ 1 milhão pagos a mais.
Os problemas mais graves teriam sido registrados nos pagamentos referentes à manutenção e locação de equipamentos. Nesse caso, segundo o TCU, o sobrepreço foi superior a 100%, totalizando entre R$ 19,5 milhões e R$ 30,5 milhões pagos a mais do que o necessário à execução do lote 5.
Os auditores do TCU ainda identificaram no lote 3 indícios de falhas no projeto. Segundo o Tribunal, os erros teriam acarretado o rompimento de diques e o surgimento de erosões em vários trechos da duplicação, entre eles os quilômetros 13, 18, 19, 53, 54 e 128. Além disso, as falhas teriam contribuído para o assoreamento do rio Gramame.
Outro crime ambiental percebido pelo TCU teria sido o uso de área particular para colocação de resíduos de obras sem licença ambiental, ocorrido nas imediações do km 85.
A construção do lote 5 ficou a cargo do 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João Pessoa, através do 2º Batalhão de Engenharia de Construção de Teresina (PI). O trecho que compreende 54,9 km tem previsão de conclusão até dezembro deste ano e o orçamento é de R$ 290 milhões.
Ao analisar o processo, os ministros do TCU determinaram que o Departamento Nacional de Obras de Infraestrutrura (Dnit) encaminhe em até 30 dias, o Plano de Ação apresentado as medidas que serão adotadas para correção das pendências ambientais.
Os ministros recomendaram ainda ouvir o comandante do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, e os representantes do Consórcio C.R.Almeida/Via/Emsa, das empresas Dynatest Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda., para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre as supostas irregularidades. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O presidente do Dnit na Paraíba, Gustavo Adolfo, negou o envolvimento do departamento nas irregularidades apontadas pelo TCU. “As obras no lote 5 são responsabilidade do Exército. Os recursos são repassados diretamente para o Exército. O Dnit não pode responder por superfaturamento nesse lote”, afirmou.
A reportagem procurou, na tarde de quarta-feira (28), o setor de relações públicas do 1º Grupamento de Engenharia para comentar as supostas irregularidades, mas foi informada que o responsável não estava no local e não seria possível repassar outro contato.
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Com Vitrine do Cariri
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