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6 de abril de 2018

MEC vai cancelar diplomas de faculdades com irregularidades

A medida alcança 19 instituições investigadas pela CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

As faculdades investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), terão diplomas cancelados por determinação do Ministério da Educação (MEC). A investigação sobre irregularidades nas instituições de ensino teve início em 2016. A medida foi determinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)/MEC e alcança 19 instituições investigadas. Outras cinco faculdades já possuem medidas cautelares específicas determinadas, tendo uma delas, a Escola Superior de Relações Públicas (Esurp), já sido descredenciada pelo Ministério. Pelo menos 1,3 mil diplomas serão suspensos.

O MEC diz que a determinação visa o cumprimento da legislação brasileira e reforça o compromisso para garantir a qualidade da educação do ensino superior no país. Além de proteger os interesses da sociedade, impedindo que ingressem no mercado de trabalho profissionais que possuem diplomas irregulares, e que não obtiveram a formação exigida para o exercício da sua profissão.

A Seres/MEC já determinou uma série de medidas cautelares sobre as instituições citadas na CPI da Alepe. Com base nas investigações, foram detectadas as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio autorizado pelo MEC; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; a convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

As instituições deverão iniciar o cancelamento dos diplomas irregulares no prazo de noventa dias, por meio de procedimento administrativo interno que confira a eventuais estudantes afetados o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. A medida deverá ser publicizada no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no sítio eletrônico da instituição. Os alunos que agiram de boa fé e se sentirem prejudicados pelos atos cometidos pelas instituições podem acionar a Justiça.

Fonte: Diário de Pernambuco

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