Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) e a Lei Orgânica da Assistência So…

Polícia cumpre mandado de prisão contra acusado por lesões corporais

Policiais do Malhas da Lei AIS 17 juntamente com policiais do serviço reservado do 24º Batalhão, cumpriram mandado de prisão nesta quarta-feira …

Lei Maria da Penha completa nove anos nesta sexta-feira (07)

A Lei Maria da Penha (LMP) completa, nesta sexta-feira (07), nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a norma tem sido um importan…

Lei Maria da Penha completa oito anos

Uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completa oito anos, nesta quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agos…

Audiência sobre a Lei Maria da Penha pauta ações da campanha pelo fim da violência contra a mulher

Após sete anos que está em vigor no Brasil, a Lei Maria da Penha e suas aplicações ainda são debatidas por todo o país. No intuito de discutir o…

Audiência Pública debaterá a Lei Maria da Penha nesta terça-feira na Câmara de vereadores

Violência contra a mulher será pautada em dezesseis dias de mobilizações em Santa Cruz e Caruaru

A Coordenadoria da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, se uniu a Secretaria da Mulher de Caruaru para promover a Campanha…

INSS cobrará de agressores

Agressor de mulher terá que pagar gastos do INSS Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e pa…

Lei Maria da Penha: STF decide que agressor será punido mesmo sem queixa da vítima

Suprema Corte valida Lei Maria da Penha e diz que o suspeito de praticar violência doméstica pode ser punido mesmo sem a vontade da mulher. STF…