De 27 a 30/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Nesta semana, por exemplo, houve parcerias com as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Pará, nas quais esses órgãos focaram no combate a irregularidades tributárias, com apoio da ANP, que verificou ainda as questões relacionadas às suas regulações.
Pernambuco
Na semana, os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis automotivos, um de aviação e seis distribuidoras de combustíveis em Pernambuco, nas cidades de Recife, Caruaru, Chã de Alegria e Santa Cruz do Capibaribe. Na última, a atuação da ANP foi em força-tarefa com o Procon-PE, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Guarda Municipal.
Em Caruaru, um posto de combustíveis automotivos foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, além de autuado por romper lacre afixado em bico de abastecimento em fiscalização anterior. Outro posto foi autuado por não possuir equipamento para teste de volume calibrado e em perfeito funcionamento.
Três outros postos foram autuados e interditados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, sendo um em Chã de Alegria e dois em Santa Cruz do Capibaribe. Na última cidade, um dos postos também foi autuado por não apresentar termodensímetro em perfeito estado de funcionamento.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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