Novas regras sobre declaração do IRPF 2011

Fonte: Agência Brasil de Notícias

A Receita Federal divulga hoje (13) as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.

Essas alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Muitas vezes, lembrou o supervisor, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.

Outro problema destacado por ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011.

Joaquim Adir também informou, à época, que haveria um aumento no limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração, que passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011. Esses valores podem ter uma variação.

Para 2011, a Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.

A versão beta é utilizada normalmente para testes de programas de computador em fase de desenvolvimento e pode sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Isso significa que ela não deve ser usada para o preenchimento final da declaração, mas apenas para testar suas funcionalidades e segurança.

A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.

Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.

Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer cidadão com um sistema Linux, por exemplo, e não só os usuários do Windows (Microsoft), possa instalar o programa para preencher a declaração.

Este ano, o programa de computador gerador da declaração do Imposto de Renda foi homologado em fevereiro pela Receita, e o prazo para a entrega das declarações começou no dia 1º de março e terminou em 30 de abril.

As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, até o dia 31 de dezembro.

Novas notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular

Fonte: Agência Brasil

O Banco Central (BC) lança hoje (13) a segunda geração da família de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais. Mais de 70% das cédulas falsas apreendidas no país são de R$ 50 e de R$ 100.

“As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, sendo que as cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural”, informou o BC, em nota. Na página do banco na internet, a autoridade monetária avisa que “não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado”.

A necessidade de dar mais segurança às notas foi a justificativa do BC para a criação da nova família de dinheiro de papel. “Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar as nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro nos próximos anos”.

Para lançar as novas cédulas, a Casa da Moeda teve que investir em equipamentos de impressão, já que as atuais cédulas são impressas em máquinas com mais de 30 anos de uso. Segundo o BC, “os novos equipamentos e insumos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. Alguns elementos já presentes na primeira família – como a marca d’água e o número escondido – foram redesenhados de modo a facilitar a sua verificação pela população”.

Outra mudança está na diferença de tamanho das notas, para garantir o uso seguro pelos deficientes visuais. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química, uma técnica que consiste em apagar a impressão de uma nota de menor valor e imprimir no papel moeda lavado a estampa de uma nota de maior valor.

Os deficientes visuais também poderão contar com as marca táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas.

Segundo o BC, nas notas de R$ 50 e de R$ 100, “a maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas”. Os demais elementos de segurança também são de fácil visualização: marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal, e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.

Creche Terezinha Figueirôa, em Santa Cruz do Capibaribe, não funciona

Quem vê os carros que fazem a coleta de lixo em Santa Cruz do Capibaribe tem visto também estampado nas laterais destes veículos fotos que mostram a creche Terezinha Figueirôa, que está sendo construída pela prefeitura municipal. A obra começou ainda no governo de José Augusto Maia e até hoje, após dois anos de administração de Toinho do Pará, não foi concluída.

Pelo que se vê na foto posta no carro do lixo dá- se a entender que a creche funciona, pois é feito como se fosse uma propaganda, onde mostra- se até o número de crianças atendidas na unidade. Veja a foto abaixo:

Propaganda da creche no carro do lixo

É possível que pessoas acreditem que esta creche está funcionando, mas a realidade é outra. A obra não anda. Veja a real situação da creche nas fotos abaixo:

É mais uma obra que não se conclui no governo de Toinho do Pará. É o dinheiro público empregado em uma obra que não funciona e que não beneficia a população de Santa Cruz do Capibaribe.

Em Dezembro tem Santa Cruz Antiga

Ponte do rio do Congo está concluída

A ponte construída no Congo- PB, faz parte da obra de asfaltamento da PB 214 que liga os municípios de Congo e Sumé no Cariri.

Além da ponte, a terraplanagem está pronta e em alguns trechos da rodovia o asfalto já foi colocado.

Existe projeto também para ser asfaltado o trecho que vai do Congo até a divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco e da divisa até a cidade de Jataúba- PE, numa obra conjunta entre os governos dos dois estados. Esta obra é um sonho para a população que transita diariamente por esta estrada e que torcemos que se concretize.