O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, fiscalizou parte da obra do corredor viário da PE-15, em Olinda, nesta segunda-feira (26).
As principais irregularidades encontradas foram o não uso do equipamento de proteção individual, as ausências de proteção em vergalhões de aço, de lavatórios e de áreas cobertas para realização dos serviços. A ação fez parte da programação elaborada para a Semana do Trabalho Seguro, promovida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Getrin). Outras obras serão inspecionadas ainda nesta semana.
Embora tenham sido verificados os problemas, a obra, executada pela Consórcio EMSA/Aterpa, não foi embargada nem teve equipamentos interditados. Os ajustes das irregularidades foram sendo feitos na hora, quando eram observados. De acordo com o procurador do Trabalho à frente da inspeção, Leonardo Osório Mendonça, não houve registro de risco grave, apesar de haver a necessidade de um quantidade relativamente grande de pequenos ajustes. Na avaliação do perito em Segurança do Trabalho do MPT, Marcos Lira, ficou evidente a necessidade de uma melhor gestão do canteiro. “Havia os equipamentos para a proteção, de modo geral, mas eles não estavam sendo usados como deveriam”, disse.
Na ocasião, o MPT recomendou ao consórcio a observância da Norma Regulamentadora 35, relativamente recente, que estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, determinando, por exemplo, que todo trabalho realizado em altura superior a dois metros do nível inferior, tenha proteção especial.
Getrin – O Grupo de Trabalho Interinstitucional da 6ª Região é formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Advocacia-Geral da União e tem como objetivo desenvolver cooperativamente ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.
Programação - Nos dias 26 e 27, o juiz do Trabalho Sérgio Torres palestrará para representantes e associados do Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).
No dia 29, no auditório da Celpe, haverá seminário aberto ao público. Serão tratados temas como boas práticas de saúde e segurança no trabalho, ações regressivas por acidente de trabalho, bem como sobre a Norma Regulamentadora 35 (NR-35).
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