A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, a lei que endurece as punições para motoristas flagrados dirigindo embriagados. A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de R$ 957,70 para R$ 1,9 mil a multa para quem for pego dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas - o valor é dobrado no caso de reincidência. O motorista também terá a carteira de habilitação apreendida.
Com a sanção, a nova lei entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União. A celeridade de Dilma em aprovar a nova regra antecede as festas de fim de ano, época em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza operações especiais devido ao elevado número de acidentes - muitos deles provocados por motoristas alcoolizados.
Antes de seguir para análise da presidente da República, o texto inicial foi alterado pelos senadores, que retiraram do projeto a tolerância zero para a condução de veículos sob qualquer nível de álcool no sangue. Esse limite, atualmente, é de seis decigramas por litro de sangue.
A lei também avança ao admitir outros meios de prova para comprovar o uso de álcool pelo motorista. O agente de trânsito poderá se valer de testemunhos, imagens, vídeos, perícias, exames ou qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal. Isso inclui testes que medem a concentração de álcool no sangue, exames clínicos ou qualquer outro meio que possa, cientificamente, comprovar o estado do condutor. Atualmente, a lei não especifica os tipos de evidências que podem ser colhidas, o que abre brecha para a inadmissão de muitas provas.
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