O procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos Severino Lima, relatou em um parecer sobre as contas de Santa Cruz do Capibaribe, referentes ao ano de 2010, onde o prefeito era Toinho do Pará, que acredita que na gestão do ex-prefeito, a Prefeitura de Santa Cruz foi vítima de estelionatário, o que resultou em uma grande dívida no repasse de verba para o INSS.
O procurador classificou como “um grande golpe de estelionatário” a ação do escritório de advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede e atuação em todo o país e responsável por “fazer uma compensação com o INSS”. “Aquilo que vocês pagaram a mais em um determinado período nós vamos fazer um levantamento, vamos organizar, vamos dar entrada no INSS”, era a proposta.
O relatório (processo nº 1140104-7) destaca, entre as irregularidades, o pagamento indevido de honorários advocatícios. Segundo o documento, o escritório Bernardo Vidal, que tem sede no Recife e escritórios em São Paulo e Porto Alegre, teria oferecido serviços irregulares em Santa Cruz e em outros 20 municípios de Pernambuco, 49 da Paraíba, além de Alagoas e do Rio Grande do Norte.
De acordo com o parecer de Marcos Severino, 100 municípios nordestinos foram vítimas do escritório “na boa-fé de fazer suas compensações”. E, especificamente sobre Toinho do Pará, afirma que “o prefeito é muito mais vítima” do que “o grande responsável” pelo prejuízo.
“Seria muito mais consentâneo com a realidade dos fatos a determinação de que a administração atual, se já não o fez, entre com uma ação de cobrança contra o escritório e as pessoas físicas para o ressarcimento, em vez da imputação pura e simples ao ordenador de despesas que, repito, me parece ser muito mais uma vítima das circunstâncias”, diz ainda sobre o caso de Santa Cruz do Capibaribe, onde o escritório Bernardo Vidal recebeu R$ 83.299,59.
Informações do Blog do Ney Lima
0 Comentários