Fazer prevalecer a garantia do estado de direito, previsto na Constituição Federal, é o que espera a presidência da OAB-PE, ao redigir nota de repúdio ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pressionou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF) para a substituição do juiz incumbido de administrar o cumprimento das penas aplicadas aos réus do caso do Mensalão.
Por pressões atribuídas ao ministro, o juiz titular da Vara, Ademar de Vasconcelos, foi afastado do caso, sendo substituído pelo juiz Bruno André Silveira Ribeiro. Joaquim Barbosa estava insatisfeito com a condução do titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar de Vasconcelos, e por esta razão, teria cobrado o afastamento dele do caso. A mudança foi consumada no domingo, dia 24.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a medida caracteriza influência indevida do STF na remoção de um juiz de seu ofício, o que fere a garantia da inamovibilidade e o princípio do juiz natural, previstos na Constituição Federal.
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