O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.
Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.
O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que "viria a debilitar ainda mais as arcas federais" em momento "delicado".
No texto do recurso, o governo alega ainda que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos, mesmo que transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do ministro fica "preservada".
O recurso foi dividido proporcionalmente com os estados e municípios. Pernambuco ficou com R$ 256 milhões. Confira a seguir, os valores que alguns municípios da região Agreste receberão.
Santa Cruz do Capibaribe - R$ 2.599.432,74
Toritama - R$ 1.559.659,64
Taquaritinga do Norte - R$ 1.213.068,61
Surubim - R$ 2.079.546,19
Vertentes - R$ 1.039.773,09
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