O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia (PTN), enviou nota ao Blog sobre o caso dos Precatórios do extinto FUNDEF, em que foi enviada uma verba ao município, a qual é motivo da luta travada pelos professores nos últimos dias para que o atual prefeito repasse parte do recurso para a classe, mas que não houve acordo.
Na nota, José Augusto Maia afirma que foi ele, enquanto prefeito à época, quem iniciou uma ação para que o Ministério da Educação corrigisse a verba e deu razão aos professores. Zé augusto diz na nota que a verba teria sido destinada da forma como o Sindicato dos professores defende: 60% para categoria e 40% para investimentos na educação.
Confira a nota na íntegra.
Nota à imprensa
Sobre a recuperação dos milionários recursos dos Precatórios do FUNDEF, totalizando cerca de R$17 milhões, que estão sendo depositados nos cofres do município, tenho a informar que:
1- Foi através de um pedido meu como prefeito que, ao nomearmos o escritório de advogados Raimundo & Capela Jurídico Estratégico, promovemos uma Ação contra a União, com o objetivo de obrigar o Ministério da Educação a completar os recursos do FUNDEF, não cumpridos durante o período de 2002 a 2006.
2- Em todos os repasses do FUNDEF (lei 9424/96), 60% do total rigorosamente foram direcionados aos professores e 40% aos servidores, demais contratados e investimentos na educação;
3-Sendo o prefeito que deu origem ao processo, que repatriou estes recursos milionários à Prefeitura, parabenizo a classe pela legitimidade da luta.
José Augusto Maia.
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