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17 de setembro de 2018

Inscrições para casas populares em Santa Cruz do Capibaribe são suspensas pela Justiça Eleitoral

Prefeito é acusado de fazer uso das casas populares para promover a campanha eleitoral de sua esposa


Por meio de liminar, a Justiça Eleitoral suspendeu, na tarde desta segunda-feira (17), as inscrições para 500 casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que estão sendo edificadas no Residencial Cruzeiro, no Bairro Palestina, em Santa Cruz do Capibaribe. As inscrições começaram a ser realizadas no dia de hoje pela Secretaria Extraordinária de Habitação.

A ação pedindo a suspensão das inscrições foi de autoria do vereador oposicionista Ernesto Maia (PT), o qual alegando que as casas estão sendo usadas em propaganda eleitoral irregular em benefício da candidata Alessandra Vieira (PSDB).

A liminar que suspende as inscrições foi proferida pelo Desembargador Eleitoral Alexandre Freire Pimentel e diz em um trecho que “Assevera que o atual Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Edson Vieira realizou ampla divulgação, por meio de panfletagem e mídia sonora de carros de som convidando a população para realizar cadastramento para a doação de 500 (quinhentas) casas populares na localidade denominada Residencial Cruzeiro, sendo os mesmos imóveis os mencionados na propaganda eleitoral da representada, sua esposa, Alessandra Vieira, restando comprovada a utilização da máquina pública em favor da candidata para obtenção de vantagem eleitoral ilícita”.

Outro trecho da liminar diz ainda que no material de divulgação feito pela prefeitura, há a “indicação de data para o referido cadastramento, qual seja, dias 17 e 18 de setembro, na quadra municipal do bairro Cruz Alta, em Santa Cruz do Capibaribe, evento eleitoral revestido de obra social intencionando promover a candidatura da primeira-dama do município”.

Candidata é proibida de usar faixas em sua campanha citando casas populares

O Juiz Eleitoral Vanilson Guimarães de Santana Júnior, responsável pela 109ª Zonal Eleitoral, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, também emitiu no último sábado (15) uma decisão em que proíbe a candidata a deputada estadual, Alessandra Vieira (PSDB), de usar uma faixa com frase que faz menção à construção de 500 casas populares no município.


As residências que estão sendo construídas no município são fruto de verba do Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Juiz destaca que o banner foi usado dias antes da abertura das inscrições para obtenção das casas, em semáforos da cidade “sustentado por duas pessoas paradas na faixa de pedestres, dificultando, portanto, a travessia de pedestres nas vias’, diz em um dos trechos.

Ambas as decisões cabem recursos.

Blog Merece Destaque
Com informações do Blog do Ney Lima

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