Servidores da Saúde de Santa Cruz do Capibaribe estão com pagamentos do PMAQ atrasados

Servidores Públicos Municipais ligados à Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, no departamento de Atenção Básica e que prestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, reclamam dos constantes atrasos por parte da Secretaria citada para fazer o pagamento referente ao Programa de incentivo para a melhoria da atenção básica (PMAQ), uma gratificação por produtividade a ser atribuída às equipes de saúde que atingirem as metas estabelecidas pela Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho e 2011.

O repasse da gratificação aos servidores é regulamentado pela Lei Municipal 2.489/2016 que no seu Art. 2º diz o seguinte: "A gratificação de que trata esta Lei será paga sempre que houver repasse financeiro do Ministério da Saúde ao município a este título".

De acordo com os servidores, a Secretaria de Saúde vem descumprindo a Lei que regulamenta o repasse, já que o último pagamento foi feito referente ao mês de julho de 2018. O Blog entrou em contato com a Secretaria de Saúde para saber os motivos dos atrasos, mas não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta matéria.

Vale ressaltar que os recursos são enviados pelo Governo Federal, mas não estão sendo repassados pelo município.