17 de janeiro de 2019

Lei obriga donos a limpar fezes de seus cães de praças e ruas em Santa Cruz do Capibaribe


Santa Cruz do Capibaribe conta com uma Lei aprovada em 2018 que determina que os usuários de parques, praças e logradouros públicos que frequentarem estes locais com animais de estimação são responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais. As fezes caninas podem transmitir doenças, portanto se faz necessária a aplicação de medidas rígidas.

A Lei 2.893/2018 é de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti e no seu Artigo 2º diz que "Os infratores serão advertidos verbalmente, ou notificados por escrito e nos casos de desobediência serão autuados com multa pecuniária de 03 (três) UFMs, independente de outras sanções previstas em outras normas legais".

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