O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), sofreu um novo bloqueio em seus bens feito na justiça a partir de uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições previdenciárias do Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS), retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$ 1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.
O Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015, relativamente às contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.
Recentemente, o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial.
Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão.
Esta é a segunda vez que o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) sofre bloqueio de seus bens pela justiça. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hildemar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 alguns meses depois por outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.
Na época, o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.
Blog Merece Destaque com informações do blog do Ney Lima
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