O Conselho Municipal de Previdência do Santa Cruz Prev, em Santa Cruz do Capibaribe, formado por José Cleonildo, Alencar Lopes, Pr. Lucas Evangelista e Israel de Carvalho, encerra, neste mês de abril, seu mandato que teve início em 2017. O Santa Cruz Prev é o regime próprio de previdência social-RPPS do município, criado pela lei n° 2.356/2014, que encampa as contribuições previdenciárias dos mais de mil servidores do município e as contribuições patronais da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência.
Estes membros do Conselho Municipal de Previdência desenvolveram suas atribuições com muito empenho e dedicação, realizando um trabalho de forma abnegada, voluntária e com firmeza, cobrando da gestão do Santa Cruz Prev, quando se fazia necessário, fiscalizando, sugerindo, cooperando e esclarecendo e até apresentando suas críticas e denúncias, cientes de que o bom andamento da previdência dos servidores vai depender do bom gerenciamento por parte dos administradores dos recursos do fundo da previdência e do acompanhamento, efetivo e eficaz dos conselhos que formam o RPPS.
CONQUISTAS ALCANÇADAS PELO CONSELHO
- Elaboração do regimento do Conselho Municipal de Previdência, para embasar as atividades deste Conselho;
- Engajamento assíduo nas discussões, proposições e encaminhamentos oriundos das reuniões ordinárias e extraordinárias, convocadas pelo Conselho e/ou a direção do Santa Cruz Prev;
- Conseguiu que fosse feita bimestralmente prestação de contas por parte da direção do Santa Cruz Prev, das entradas e saídas do período, verificando o desempeno financeiro da previdência;
- Conseguiu que fosse apresentado no dia 15 de cada mês o demonstrativo dos repasses mensais dos servidores e patronais, para uma análise atenta por parte dos conselheiros, da pontualidade ou não desses repasses;
- Realizou denúncia firme e combativa quando identificados os atrasos das competências por parte do gestor municipal, por meio das mídias sociais, do rádio, apontando, inclusive atualmente, uma falta de repasse por parte do gestor municipal, que totaliza R$ 1.850.000,00. Esses atrasos recorrentes tem ocasionado até a não aprovação de contas do prefeito;
- Conseguiu remanejamento para a prefeitura de uma funcionária com estabilidade salarial encaminhada para o Santa Cruz Prev pelo prefeito, que ocupava a função de auxiliar administrativa recebendo salário de 8 mil reais, às custas do Santa Cruz Prev. O Conselho verificou que para esta função na previdência é pago R$ 1.500,00 o que ocasionava prejuízo para a previdência, sendo isso o que motivou o empenho dos conselheiros em cobrar do gestor municipal o devido remanejamento da funcionária para a prefeitura;
- Este Conselho tem o entendimento da necessidade de se fazer uma intervenção na lei de criação do Santa Cruz Prev, no sentido de fazer uma mudança no seu artigo 14 que trata dos não repasses por parte do gestor municipal. Há um esforço por parte dos conselheiros no sentido de procurar um meio de se assegurar do repasse, baseado na lei, pela reforma que pretendem implementar, quando o gestor do município não fizer o repasse das competências ao Santa Cruz Prev;
- Este Conselho está empenhado na realização da eleição para composição dos novos conselhos, Conselho Municipal de Previdência e Conselho de Fiscalização da previdência que se realizará no dia 04 de abril próximo.
Os membros deste Conselho são gratos pela confiança neles depositada pelos servidores públicos de Santa Cruz do Capibaribe e estão de consciência tranquila de terem desempenhado suas funções em prol de assegurar os interesses dos servidores no que diz respeito aos recursos de sua previdência.
Informações da Assessoria
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