Justiça dá prazo de 10 dias para a Prefeitura de Santa Cruz apresentar documentos à CPI do Calçadão

Reunião da CPI do Calçadão. Foto: Jairo Gomes / reprodução de vídeo.

O vereador Marlos Melo (PTN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, em Santa Cruz do Capibaribe, ingressou com uma ação na justiça para que a equipe da Prefeitura do município apresente os documentos solicitados pelos componentes da CPI, mas que só foram entregues parcialmente. Segundo integrantes da comissão, faltaram o parecer conclusivo da prestação de contas da referida obra; plantas baixas, elétricas, sanitárias, hidráulicas e estrutural; planilhas de medição, empenhos e pagamentos.

Nesta sexta-feira (17) o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou que a Prefeitura deverá apresentar os documentos perante a Justiça em um prazo de dez dias, “sob pena de busca e apreensão dos documentos, na sede do Poder Executivo local (…), além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, conforme descreve o texto da decisão liminar.

A CPI foi instaurada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz para investigar possíveis irregularidades, como superfaturamento, na construção do Calçadão.

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