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Placa Mercosul passará a ser obrigatória a partir de 31 de janeiro em todo o país


Entra em vigor a partir do próximo dia 31 deste mês, a nova placa para veículos vinculados ao Mercosul, bloco composto pelos 12 países sul-americanos. O novo modelo estava previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, mas a mudança foi adiada por seis vezes. O modelo entra em uso com menos componentes de segurança que o previsto, mas com valor bem mais em conta do que a versão inicial.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. Entretanto, o modelo atual não terá ondas sinusoidais nem inscrições com efeito difrativo, itens de segurança obrigatórios pensados no início do projeto, o que preocupa especialistas.

— Como numa cédula de dinheiro ou num ingresso para um show, quanto mais elementos de segurança houver, mais cara e difícil será a falsificação e o clonagem. O Brasil está retirando esses itens das placas do Mercosul. Temos dito que qualquer pessoa confeccioná-las até num chaveiro — afirma Danilo Costa, advogado da Associação Nacional dos Estampadores de placa veicular.

Numa versão inicial, elas tinham um lacre de segurança, a bandeira do estado e o brasão do município de origem do veículo, além das ondas sinusoidais e inscrição com efeito difrativo, a um preço de R$ 219,35. Após uma série de queixas sobre esse valor, no mesmo mês em que começou a instalação das placas no Rio, foi definida a primeira mudança: o lacre foi substituído por um QR code. O custo atual da troca para o modelo Mercosul é R$ 179,84 para veículos e R$ 55,05 para motocicletas.

Em março do ano passado, durante a transmissão ao vivo que virou padrão às quintas-feiras pelo Facebook, Bolsonaro disse que acabaria com a placa do Mercosul. “Vamos, com o nosso ministro Tarcísio [Freitas, de Infraestrutura], ver se a gente consegue anular essa placa do Mercosul”, disse o presidente.

Mesmo quem não estiver trocando de veículo pode fazer a troca de placas, mesmo sem a obrigatoriedade. Basta o proprietário pagar possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), e a GRT. Em seguida, basta ir a uma unidade de veículos para realizar o emplacamento, sem necessidade de agendamento.

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