Ministério Público solicita que eventos políticos com grandes aglomerações sejam proibidos em Santa Cruz do Capibaribe


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de justiça eleitoral Lúcio Malta, ingressou com uma ação, solicitando do juiz eleitoral a proibição de eventos políticos com grandes aglomerações de pessoas em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco. O Ministério Público menciona as três coligações do município e diz que "os candidatos e correligionários vêm promovendo atos com grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias[...] da Covid-19".

A solicitação em caráter liminar pede que as coligações se abstenham de realizar comícios no formato tradicional, podendo ser realizados no formato de drive-in, em que os participantes participam de dentro de seus veículos. Foi solicitado ainda a proibição de passeatas, bandeiraços ou caminhadas com público superior a dez pessoas.

Em casos de carreatas ou similares, o MPPE solicita que as coligações orientem todos os participantes a permanecerem o tempo todo dentro dos veículos, evitando aglomeração de pessoas.

O MPPE solicita o cumprimento por parte das coligações sob pena de multa em valor que deve ser estipulado pelo juiz eleitoral com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por evento, além de incidência no crime tipificado no artigo 447 do código eleitoral.

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