O ex-candidato a prefeito Allan Carneiro (PSD) usou suas redes sociais, na noite da quinta-feira (25), para divulgar uma denúncia feita ao Ministério Público contra o atual prefeito do município, Fábio Aragão (PP).
Na denúncia, Allan pede que o MP apure atos inconstitucionais executados pelo atual gestor, bem como pagamentos de verba de representação à maioria dos funcionários do governo.
"Após olhar detalhadamente as informações postadas no portal da transparência, notamos alguns números que nos chamaram atenção. Por exemplo, funcionário com dois cargos que não cumprem os requisitos postos pela Constituição Federal, bem como o pagamento de verba de representação a maioria dos funcionários, em um dos casos o aumento por meio dessa verba, chega a ser maior que 500%, referente ao valor do salário, descumprir o Estatuto dos Servidores Municipal. No mínimo contraditório com as palavras que o prefeito fala sempre que não tem dinheiro," pontuou Allan.
Através de nota, o secretário de planejamento esclareceu sobre o salário de um servidor citado na denúncia. Veja a seguir a nota e um ofício emitido pelo RH da Prefeitura:
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas de Santa Cruz do Capibaribe vem, por meio desta nota, esclarecer um fato que veio à público, na noite da última quinta-feira, sobre o pagamento indevido de um servidor do município. Gostaríamos de ressaltar que foi um erro no lançamento da folha, em que foi feito um pagamento indevido, sobre uma verba de representação no valor de R$ 7.500, quando na verdade, o valor deveria ser de R$ 500, mas devido a um erro, foi efetuado um cálculo percentual no lugar do valor em reais.
Diante desta situação, no dia 26 de fevereiro (dia que saiu o pagamento referente ao mês), o valor pago a mais, foi identificado e imediatamente notificado ao servidor, para que o problema fosse resolvido e o valor devolvido ao município. A prefeitura ressalta que faz mais de um mês que o problema foi identificado e notificado ao servidor, para que o dinheiro fosse devolvido o mais breve possível.
Após identificação do caso, foi solicitado a Beta Informática (Empresa responsável pelo lançamento da folha), um levantamento de valor para ser restituído, tendo em vista, que foi gerado um desconto maior que o devido pela previdência social e imposto de renda. O valor de R$ 7.000, pago indevidamente, já está sendo devolvido aos cofres públicos. Desses R$ 7.000, o servidor já devolveu R$ 4.957,47 e a Previdência Social e a Receita Federal irão restituir 2.042,53, totalizando os R$7.000.
Gostaríamos de ressaltar que o poder público deste município preza totalmente pela transparência e honestidade e uma prova disto, é que pela primeira vez, a folha de pagamentos está disponível para qualquer cidadão. A prefeitura reafirma a importância da transparência na gestão pública, uma vez que, o fato chegou ao conhecimento da população, através da divulgação da folha de pagamentos no Portal da Transparência, algo não muito comum no município até o momento.
Deixamos claro que já encaminhamos uma equipe para o Ministério Público para esclarecer qualquer ponto, pois temos total certeza da lisura dos atos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos membros da imprensa e da sociedade civil.
Carlos Aberto
Secretário de Planejamento e Pessoas
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