Empreendedores do polo de confecções do agreste pernambucano ouvidos pela CDL Santa Cruz do Capibaribe se mostraram bastante preocupados com a publicação pelo governo de Pernambuco do decreto nº 47.850 de 28/08/2019. O documento reduz o prazo para pagamento do ICMS antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outro…

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou na última segunda-feira (26) a manutenção por mais três anos de aumento nos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade e veículos automotores) que já havia sido sancionado em 2015. Com o Projeto de Lei, os aumentos que vem vigorando ano a ano e que se encerraria em 2019, passa a …

É preciso ter um bom especialista para analisar cada caso e saber fazer valer os seus direitos. Dr.ª Beatriz Dainese, advogada. O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual. O sucessivo acúmulo de s…

Contribuintes já podem solicitar a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do sistema online E-fisco, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Anteriormente, o procedimento era realizado presencialmente nas Agências da Receita Estadual. “A adoção desse novo processo gera ganhos para o c…

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira, 19, durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Naciona…

Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução…