A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, encaminhou hoje à Assembleia Legislativa uma notificação com o objetivo de fazer com que o próprio órgão exclua do seu Regimento Interno o pagamento de "ajuda de custo a compensação por despesas imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária", também conhecido como auxílio paletó. Segundo a OAB, o montante de R$ 20 mil é repassado para cada deputado estadual no começo da legislatura.
"Esperamos que prevaleça o bom senso da Assembleia, adotando, por iniciativa própria, a revogação imediata desse dispositivo regimental. Caso o nosso pleito não seja atendido, a OAB adotará a medida judicial própria para extinguir esse injustificável privilégio", afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
"Esperamos que prevaleça o bom senso da Assembleia, adotando, por iniciativa própria, a revogação imediata desse dispositivo regimental. Caso o nosso pleito não seja atendido, a OAB adotará a medida judicial própria para extinguir esse injustificável privilégio", afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Blog do Magno Martins
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