A partir de 1º de maio de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) passará a exigir o cumprimento da Resolução 372/11 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), que trata da aposição de placas confeccionadas com películas refletivas e tarjetas numeradas para veículos 0km, transferidos de UF ou município e ainda aqueles que tiveram alterada a categoria (particular para aluguel, por exemplo). No restante do país, a medida entre em vigor no dia 01 de abril.
A Resolução visa aumentar a visibilidade das placas para identificar melhor os veículos e, por conseguinte, aumentar a segurança e diminuir o número de tentativas de fraudes. Em Pernambuco, a medida deverá atingir mais de 460 mil clientes. Desde 2008, motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos de categoria aluguel (placas vermelhas) já atendiam as exigências do CONTRAN. Em relação às motos uma das principais mudanças é que o material não permitirá que as placas possam ser dobradas, inibindo assim as tentativas de burla na fiscalização. As motocicletas também ganham placas em dimensões maiores; em vez dos 18,7 X 13,6 CM de altura, passarão a ter 20 X 17 CM e os caracteres, por conseguinte, serão aumentados.
A decisão de adiar a exigência se deve à mudança no sistema de fabricação e lacração de placas que o Detran-PE passará a exigir dos fornecedores através da publicação da Portaria Nº 750/ DETRAN-PE, datada de hoje, que normatizou o procedimento, cujo preço médio hoje gira em torno de R$ 120,00. No novo formato, a comunicação entre lojas de placas e Detran será totalmente informatizada, as placas passam a contar com código de barras e logomarca do Detran, além de serem impressas em hot stamp, método que preserva o meio ambiente. Os lacradores deverão ter vínculo formal com a empresa e possuir curso específico para tal atividade.
As medidas visam ter maior controle e rigidez na distribuição e colocação dos lacres. Para a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra, as novas regras protegem os clientes. “Poderemos garantir que os serviços serão prestados de forma eficaz aos consumidores. Com a exigência de código de barras poderemos checar a autenticidade das placas, por exemplo”, ressalta. Estudos do Detran estimam que as novas placas com o lacre devem ficar em torno de R$ 139,00.
Quem for flagrado conduzindo veículo com placas falsificadas, ilegíveis ou sem condições de visibilidade ou não-autorizada pelo órgão de trânsito incorre em infração gravíssima, que pode gerar multa de R$ 191,53, além de acumular sete pontos na CNH e apreensão do veículo até regularização da situação.
Estimativas – número de usuários atingidos por ano
Procedimentos em 2011
Veículos 0km: 224.849
Veículos com mudança de característica: 9.114
Veículos que foram transferidos de cidade (em PE): 202.542
Veículos que foram transferidos de UF: 25.573
Total: 462.078
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