Segundo Vice-Presidente da Câmara pediu pressa e defendeu direito do consumidor de energia.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) se reuniu nesta quarta-feira, 9 de maio, com ministros do Tribunal de Contas da União para defender a devolução de cobrança indevida na conta de luz, entre 2002 e 2009, que resultou num prejuízo de R$ 7 bilhões para todos os brasileiros. Em valores atualizados, estima-se que a cifra alcance cerca de 10 bilhões de reais. Eduardo da Fonte pediu pressa no julgamento que vai decidir se as empresas de energia devem devolver ao consumidor o que foi cobrado indevidamente na conta de luz. A Aneel reconheceu o erro e corrigiu os contratos em 2010, mas se nega a exigir o ressarcimento. Eduardo da Fonte sugeriu que o repasse ocorra em parcelas, na forma de descontos na conta de luz. Reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 3 de maio, aponta que parecer técnico do TCU vai recomendar a devolução desse dinheiro. O relator é o ministro Valmir Campelo. A decisão final será dos ministros do TCU e poderá ser tomada nas próximas semanas. Eduardo da Fonte conversou com o ministro José Múcio Monteiro Filho e com o ministro-relator Valmir Campelo, no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Eduardo da Fonte é autor do projeto PDC 10/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga as distribuidoras de energia a devolver tudo o que foi cobrado irregularmente na conta dos consumidores de energia. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon de São Paulo, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a Associação ProTeste e outras entidades apoiam o PDC 10/11.
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Fonte: Assessoria
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