O deputado federal e pré-candidato a prefeito, José Augusto Maia (PTB), conseguiu anular os efeitos da rejeição das contas do ano 2007 no Tribunal de Contas do Estado.
As contas foram rejeitadas por supostos indícios de superfaturamento na coleta de lixo.
O julgamento do Pedido de Rescisão ocorreu no dia 23 de maio deste ano, e teve como relator o conselheiro Adriano Cisneiro, sendo acompanhado por João Carneiro Campos, Ricardo Rios Pereira, Carlos Barbosa Pimentel e Marcos Flávio Tenório de Almeida.
O relator Adriano Cisneiro entendeu que a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pela coleta de lixo, não foi notificada durante os procedimentos do TCE e que deveria ter sido atribuída a responsabilidade pelo excesso de gastos.
Adriano Cisneiro entendeu ainda que os responsáveis pelo preenchimento de boletins de medição, contestados pelo TCE, também não foram chamados aos autos.
Existem ainda outros dois pedidos de rescisão, referentes às contas dos anos de 2003 e 2004, e podem ser julgados ainda este mês.
Na última sexta-feira (22), José Augusto obteve na justiça uma liminar que anulou os efeitos do julgamento das contas de 2006. Somando-se a anulação das contas de 2007 feita diretamente no TCE, aumentam as chances de registro da candidatura a prefeito.
As informações e a imagem são do Blog do Ney Lima.
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