Justiça Eleitoral proíbe a utilização de Reboques de Som em passeatas políticas

Uma decisão da justiça eleitoral proibiu a utilização de Reboques de Som, Mini-Trios e Trios elétricos em campanhas volantes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, seja por meio de carreatas ou passeatas.

A decisão se deu baseado em denúncia do Ministério Público, que colecionou provas documentais como ofícios encaminhados às coligações, abaixo-assinado da população reclamando dos excessos de poluição sonora e também de material coletado em áudio e vídeo, mostrando abusos cometidos durante as campanhas eleitorais.

Além disso, a decisão prevê punição nos casos de veículos não cadastrados ou informados à Justiça Eleitoral, como também a utilização dos mesmos de maneira que estaria excedendo em muito os limites tolerados pela legislação vigente, perturbando a saúde, o sossego e o patrimônio das pessoas.

Apenas será permitido a sonorização fixa dos comícios. Quanto a carros de som e aos carros particulares, na sonorização de eventos políticos, os carros deverão ter sua aparelhagem de som fotografada e autenticada em Cartório Eleitoral, ter o comprovante de vistoria do veículo, emitido pelo CIRETRAN local (DETRAN), prévio cadastramento do veículo, junto ao Cartório Eleitoral e Regularidade Fiscal (Alvará) em veículos comerciais.

Quem descumprir as regras, terá seu veículo apreendido e a multa afixada é de R$ 5.000,00 por veículo, multa estendida também aos candidatos, como destaca o documento.

As coligações “Uma chance para Santa Cruz” e “Frente Trabalhista Popular” têm um prazo de 48hs para recorrer da decisão.

Realmente os abusos estavam sendo absurdos. No início do mês de Agosto havíamos reclamado aqui no Blog Merece Destaque a respeito da poluição sonora que vem desde o início das campanhas perturbando a vida dos cidadãos de forma absurda.

Relembre a matéria clicando no link abaixo:

Lei do silêncio em Santa Cruz do Capibaribe é desrespeitada de forma absurda.

Blog Merece Destaque
Com informações do Blog do Ney Lima