Empresa ofertou vaga de estágio com limitação de idade dos candidatos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, através do procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A empresa que faz parte do Sistema S foi acionada na justiça trabalhista, em setembro, por publicar anúncio discriminatório de vaga de estágio no qual havia a limitação de idade dos possíveis candidatos a 30 anos.
Foi em 2010 que o IEL fez anúncio de estágio limitando a idade dos concorrentes até 30 anos. À época, o instituto alegou estar ofertando o estágio com limitação de idade de acordo com a orientação da empresa cujo nome só foi informado após seguidas notificações do MPT. A ACV Tecline Engenharia Ltda., ofertante do estágio, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante ao MPT em que se propunha a adequar a conduta à legislação trabalhista. O mesmo TAC seria proposto ao IEL em audiência com o MPT, mas o instituto não compareceu à sessão.
Foi solicitado na ACP que o IEL informasse ao MPT sobre todos os pedidos de publicação de anúncios de empregos e estágios de conteúdo discriminatório e ainda que a empresa se abstivesse de publicar ofertas desse tipo. Também foi postulado o pagamento de multa de cinco mil reais por cada infração cometida e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Informações: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
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