Em entrevista concedida ao programa Vale Tudo, na Rádio Vale do Capibaribe, nesta segunda-feira (21), o Procurador Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo Diógenes, fez um apelo para que as pessoas que estão edificando suas casas em terrenos irregulares, parem com as construções imediatamente para evitar prejuízos maiores.
De acordo com Diógenes, por determinação do Ministério Público que está acatando uma ordem judicial, as pessoas que não têm autorização legal para edificar suas casas, devem parar imediatamente as obras.
“O Poder Público como ordenador de despesas, tem a obrigação de tomar medidas que protejam e zelem pelo patrimônio público. Caso contrário, o gestor do município será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ser penalizado”, frisou.
Existe um fundo municipal de habitação e interesse social que cadastra as pessoas que necessitam de moradia, a partir destes recursos, a prefeitura pode viabilizar recursos federais para a questão habitacional.
Enquanto isso os invasores seguem construindo suas casas em terrenos invadidos, muitos deles em áreas de risco, como é o caso de uma invasão ao lado da ponte, às margens do riacho que liga os Loteamentos Dona Lica I e Dona Lica II. Esta semana a equipe do Blog Merece Destaque registrou imagens do local, onde várias pessoas seguem construindo e várias casas já estão com moradores.
A invasão a estes terrenos foi mostrada aqui no Blog pela primeira vez no dia 11 de Agosto de 2012, ainda no início das construções (CLIQUE AQUI E CONFIRA A MATÉRIA DE 11/08/2012).
Como nenhuma providência foi tomada, muitas construções ficaram prontas e agora a ação do poder público fica mais difícil.
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