A audiência pública da Comissão de Minas e Energia que irá discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia elétrica – que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional – será realizada no próximo dia 15. A cobrança indevida ao consumidor, que resultou na arrecadação de sete bilhões durante oito anos, ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão de 2002 a início de 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente, a R$ 13 bilhões. Foram convidados para a audiência o ministro do TCU Raimundo Carreiro e representantes da OAB, Proteste (Associação dos consumidores) e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). “A sociedade aguarda uma decisão sobre esse tema. Afinal, o dinheiro saiu do bolso do povo. Iremos fazer uma importante audiência no próximo dia 15”, ressaltou o presidente do colegiado, deputado Eduardo da Fonte.
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