A presidenta Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas nesta segunda (24) após duas semanas de protestos que sacudiram a nação
Foto da reunião com a PRESIDENTA DILMA e ministros com movimentos e organizações que atuam na área urbana , no palácio do planalto. Foto de Roberto Stuckert Filho
Os pactos nacionais anunciados contemplam as seguintes áreas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Sobre a reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio do debate sobre a convocação de um plebiscito. Sobre corrupção, a presidente disse que é preciso endurecer a legislação, de modo que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".
Dilma disse "ouvir a voz das ruas" e pressionou o Congresso, único Poder que pode convocar um plebiscito e onde, por falta de apoio, definham os projetos promovidos pelo governo para reformar o sistema político, endurecer as penas contra a corrupção e aumentar o investimento em educação.
"A reforma política está bloqueada há 20 anos porque os políticos estão apenas interessados em criar leis que favoreçam sua reeleição", disse à AFP David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília.
A proposta de uma consulta popular para instalar uma Assembleia Constituinte exclusivamente para reformar o sistema político foi lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e apoiada por Dilma em sua campanha eleitoral em 2010.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou o ato de "arriscado". "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários", disse ele.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu "diminuir ou mitigar" o peso dos partidos na vida política do País. "Não se faz reforma política consistente no País sem alteração da Constituição", afirmou Barbosa, que se disse favorável ao voto distrital. Ele defendeu ainda a participação do povo na discussão das reformas. "O que se quer é o povo participando das discussões", arrematou.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é a favor da convocação de plebiscitos e deixou claro que considera “natural” a participação da população na escolha por temas principais a serem abordados na reforma política. “Cresce, cada vez mais, como é natural, o desejo das pessoas de participar. Por isso, temos de tornar mais assíduas as consultas à sociedade brasileira. Falo isso com tranquilidade, pois fui eu quem propôs o referendo sobre a proibição da venda de armas e munições e considero positiva a proposta da presidente”, declarou.
Em meio a tantas discussões resta-nos esperar o desfecho, más tendo a certeza de que as manifestações já estão dando frutos, haja vista a derrota da PEC 37 (430 votos contra, 9 a favor e 2 abstinências), na noite desta terça-feira (25). A PEC 37 foi tema de todos os protestos e foi bem explorada pela mídia que a intitulava de PEC da impunidade.
Jairo Gomes
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