O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vem debatendo sobre um novo Pacto Federativo, demonstrou preocupação com o PLP 416, projeto sobre a criação de novos municípios, aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara Federal e que segue ao Senado. Eduardo defendeu que, antes de criar novos municípios, é preciso dar melhor estrutura aos que já existem, a exemplo da melhor distribuição de recursos e da contratação e qualificação de funcionários públicos. “É uma ilusão, que muitas vezes trabalham na cabeça da população, de que, criando um município, vai melhorar a situação da população. Isto não é uma verdade absoluta”, disse o governador nesta quarta-feira (5) depois do Plano de Aplicação para o Desenvolvimento Sustentável na Secretaria de Planejamento.
“Você não pode, de forma nenhuma, abrir um debate oportunista, politizado, politizado no mal sentido, não é? Eleitoreiro, oportunista e que se pode criar milhares de municípios no Brasil da noite para o dia. Nós estamos vivendo uma crise econômica mundo afora e o Brasil luta todos os dias para retomar o crescimento econômico. Há uma situação fiscal que vem ficando mais dura para os municípios brasileiros, todo mundo conhece esta realidade, e nós não podemos achar que criar municípios vai resolver todos os problemas da população só por criar”, completou.
O governador, porém, citou que existem casos específicos que merecem destaque, como é o caso do Distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do estado. “É um distrito que Fica há 50 quilômetros de Brejo da Madre de Deus, com 20 mil pessoas, tem uma atividade econômica, tem uma situação de baixíssimo investimento porque Brejo não consegue responder a toda estrutura, tem uma atividade econômica forte e tem uma situação dificílima. Uma situação como esta é preciso discutir”. Disse o socialista.
A proposta de criação de novos municípios foi apresentada no Senado em 2008 e retorna à Casa, antes de ser sancionada. A matéria permitirá a criação de pelo menos 150 cidades em todas as regiões do país. Vinte e cinco emendas foram apresentadas ao texto nessa terça-feira, porém, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes retiraram parte das sugestões para que a proposta fosse votada ainda nessa terça-feira.
O projeto estabelece que para se emanciparem os distritos precisam ter uma população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil na Região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, determina que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de estudo de viabilidade municipal e plebiscito com as populações envolvidas.
“A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado, quando municípios eram criados aleatoriamente. Cerca de 150 municípios serão criados, mas não é possível calcular o impacto financeiro”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), contesta: “Abre-se a possibilidade de ocorrer uma explosão de municípios como ocorreu entre 1991 e 1996, quando foram criadas mil cidades”, afirma.
0 Comentários