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Ministro do TSE decide pela volta de Dr. Edson à Prefeitura de Brejo da Madre de Deus

O prefeito eleito em outubro de 2012 em Brejo da Madre de Deus - PE, Dr. Edson de Souza (PTB), que foi cassado em abril de 2013, poderá ser reintegrado ao cargo de prefeito. No início da tarde desta sexta-feira (01), O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio Noronha, aceitou o recurso de Dr. Edson Souza e proferiu uma decisão que possibilita a volta de Dr. Edson ao cargo. A decisão pode revogar a ação do TRE-PE que deu origem à eleição suplementar de 2013, em que Roberto Asfora foi eleito.

Com base nos autos do processo, o ministro não considerou que houve showmício durante o evento São Pedro de Seu Pedro, promovido pelo ex-deputado Pedro Correa, por entender que trata-se de um tradicional evento particular e que há dezesseis anos já acontecia no município.

Segundo relato do ministro, não houve no evento nenhum discurso em favor das candidaturas nem distribuição de material que caracterizasse propaganda eleitoral. Mesmo quanto à utilização de um ônibus da prefeitura para transportar pessoas ao evento, o ministro não vislumbrou ilicitude.

O ministro João Otávio de Noronha pediu que a decisão seja comunicada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o qual poderá determinar o retorno de Dr. Edson Souza ao cargo, mas a coligação do atual prefeito Roberto Asfora deverá recorrer da decisão.

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