O reajuste de 66,6% dos subsídios dos vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi promulgado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara, Leonardo Chaves, em entrevista à TV Asa Branca. Os parlamentares aprovaram o aumento de R$ 9 mil para R$ 15 mil em sessão realizada no dia 1º de março.
De acordo com Leonardo Chaves, houve sanção tácita porque o projeto de lei não foi sancionado ou vetado pelo prefeito do município, José Queiroz. O gestor tinha 15 dias úteis para analisar o projeto. "Ele [o prefeito] não vetou e também não sancionou, com isso acontece o que está na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município, que chama-se sanção tácita. Expirado o prazo, o presidente da Câmara tem 48 horas para promulgar a lei. Então, nós fizemos isso hoje", afirmou Chaves.
As remunerações devem subir R$ 6 mil a partir de 2017. O reajuste foi de 66,6% e terá um impacto de R$ 138 mil por mês na folha de pagamento. No período de quatro anos - 2017 a 2020 - a folha terá um acréscimo de R$ 6,6 milhões. A assessoria de comunicação da câmara informou que o reajuste está amparado no inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, que estabelece que os subsídios para a próxima legislatura devem ser fixados na atual, antes das eleições.
Informações do G1 Caruaru.
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