Servidores pressionam governo municipal durante Audiência Pública sobre débito da previdência

Uma Audiência Pública aconteceu nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe para discutir a polêmica que envolve o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o Santa Cruz Prev, quanto ao não repasse de valores por parte do prefeito Edson Vieira à Previdência. Segundo informações, o prefeito deixou de repassar, entre os meses de outubro de 2015 a Fevereiro de 2016, mais de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil Reais) e depois enviou um projeto de Lei à câmara pedindo para parcelar o débito em 60 meses.

Os servidores públicos do município estão indignados e exigem que a lei da previdência, aprovada nessa mesma gestão, seja cumprida, já que a mesma diz que, em caso de não repasse, os valores devem ser descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Participaram da audiência Pública desta quarta-feira, Representantes de sindicatos e associações e vereadores de situação e oposição. O prefeito Edson Vieira não compareceu e enviou o líder do governo na câmara, vereador Luciano Bezerra para lhe representar e apresentar nova proposta de parcelamento do débito em 48 meses, porém a classe rejeitou a proposta e diz que só aceita o parcelamento até o fim deste ano de 2016.

Nem o prefeito Edson Vieira, nem a gestora da previdência do município, Elaine Silva, não compareceram à audiência, fato que foi muito criticado pelos servidores, por seus representantes e por vereadores. "A pessoa que vocês estão pagando pra tomar conta do dinheiro de vocês, para dar explicações a vocês, está aqui?" Questionou o vereador Carlinhos da Cohab.

"Eu queria lamentar a não presença dos responsáveis, tanto pela previdência, como também pela prefeitura que não compareceram a essa audiência", disse o vereador Fernando Aragão que destacou ainda que na época de tramitação do projeto de criação da previdência propôs emendas ao projeto e uma dessas emendas seria para que os servidores pudessem escolher, através de uma lista tríplice, quem seria o gestor da previdência, mas que suas proposições não foram aceitas e a previdência foi entregue a quem o prefeito bem quis. "É um absurdo se recolher dinheiro, como foi recolhido de vocês e por um período não repassar esse dinheiro e queira Deus seja repassado, porque eu entendo que a presidenta não está aqui porque ela não tem condições de trazer de fato quanto é o débito dessa previdência", completou o vereador sob fortes aplausos dos servidores.

Todas as falas dos servidores que utilizaram a tribuna da câmara foram unânimes em cobrar do prefeito que cumpra a lei e que repasse à previdência aquilo que é de direito dos servidores.

Durante a audiência a grande maioria dos servidores vestiram camisetas pretas com a frase: "A previdência é nossa, LUTO por ela, é o meu futuro". Também foram colados cartazes em vários pontos da câmara de vereadores com a frase "RESPEITEM O SERVIDOR!".

O professor Fábio Ferreira encerrou os discursos na tribuna deixando um recado "Os vereadores que votarem favorável a este projeto, nós vamos divulgar na mídia e vamos fazer panfletagem com as fotos desses vereadores impressas e vamos mostrar ao povo dizendo: esses aqui foram contra os servidores públicos municipais", disse e foi aplaudido de pé pelos presentes.

Ao final da Audiência Pública ficou decidido pelas classes que seria feito o envio de uma solicitação ao prefeito para que o mesmo retire a urgência do projeto de parcelamento do débito que está na câmara e um ofício informando que todos os servidores são contra o parcelamento da dívida em 48 vezes como foi proposto pelo prefeito.

Ouça a seguir o áudio da Audiência Pública: