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Mais de dez anos de prisão em regime fechado para Zé Augusto no caso da merenda. Zé Elias, seu filho e ex-servidores também foram condenados


O juiz Danilo Félix, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe fixou pena de 10 anos e oito meses de reclusão em regime fechado para o ex-prefeito do município, José Augusto Maia (PTN)". A condenação em primeira instância é por fraude em licitação, no caso que ficou conhecido como "Escândalo da Merenda. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29) e o magistrado indicou o presídio de Santa Cruz para cumprimento da pena.

José Augusto Maia ainda pode recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que poderá confirmar ou não a decisão do juiz.

O “Escândalo da Merenda” surgiu a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes no fornecimento de merenda escolar entre os anos de 2005 e 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

O vice-prefeito da época, José Elias Filho, seu filho José Alexsandro de Araujo, além de dois servidores públicos da época também sofreram condenações em primeira instância, fixando pena de oito anos de prisão em regime semiaberto para cada um dos envolvidos.

A gestão municipal teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito, José Elias, em uma licitação para a compra de merenda escolar. Uma empresa laranja aberta na Zona Rural do município em nome de uma mulher "surda e muda” que fez contratos com a prefeitura municipal através de dispensa de licitação, para fornecimento de alguns itens da merenda escolar para o município também está envolvida no processo.

Os ex-servidores públicos Severino Manoel de França e Gislaine Ramos de Araújo também foram condenados porque eram responsáveis pela comissão de licitação da Prefeitura na época.

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