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13 de dezembro de 2016

Sem acordo com prefeito sobre verba do FUNDEF, professores pedirão na justiça, bloqueio do dinheiro


Na tarde desta terça-feira (13), os professores da Rede Municipal de Santa Cruz do Capibaribe deixaram o prédio da prefeitura municipal, após uma reunião com o prefeito Edson Vieira, em que o gestor não chegou a nenhum acordo com a classe sobre a verba do FUNDEF.

Os professores ligados ao Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino (Sinduprom), vêm protestando há vários dias para que a prefeitura faça o repasse de verba, cuja parcela destinada aos professores seria de 60% dos cerca de R$ 17 milhões referentes a um Precatório Judicial da União, com valores que deixaram de ser repassados à classe entre os anos de 2002 e 2006. De acordo com a Lei Federal n. 9.424/96 que institui o FUNDEF, os recursos devem ser destinados em sua totalidade à educação, sendo 60% para os professores e 40% para a manutenção das escolas.

O prefeito Edson Vieira diz que não há Lei que garanta que 60% da verba deva ser destinada aos professores e disse que irá retirar 25% da verba para investir em educação e que irá aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder tomar uma decisão sobre o resto do montante enviado ao município. Ele deixou claro que não repassará os 60% aos professores, a não ser que haja uma determinação do STF.

Visivelmente decepcionados, os professores removeram cartazes com frases e se retiraram do prédio da prefeitura, onde permaneciam desde a segunda-feira, inclusive tendo passado a noite no local e garantiram que ingressarão com ação na justiça para assegurar o bloqueio da verba. "A luta continua!" Garantem os professores.

As aulas voltarão ao normal nesta quarta-feira (14).

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