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4 de maio de 2017

PEC que prevê fim da reeleição e cria mandatos de cinco anos tem andamento na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003, que prevê o fim da reeleição majoritária e aumenta para cinco anos o período do mandato para cargos eletivos.

Autorizado por Maia antes de sua viagem para o Líbano, o texto chegou a ser lido pelo presidente em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG) em plenário, nesta quinta-feira, 4. Parada há dois anos, a PEC de Marcelo Castro (PMDB-PI) terá andamento por um colegiado composto por 34 membros titulares 34 suplentes e mais um titular e um suplente, atendendo o rodízio das bancadas.

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