Eduardo Bismarck recomendou a aprovação da proposta. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitár…

Nereu Crispim quer garantir que municípios usem verba exclusivamente para pagar os agentes. O Projeto de Lei 4440/20 prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.  O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a s…

Os ministros Onyx Lorenzoni e Damares Alves receberam ontem (01), das mãos de representantes de 1.357 entidades (vide anexo) um manifesto que repudia o PL399/2015. Tratado em regime de urgência, o Projeto de Lei permitirá o plantio de maconha em larga escala, em território nacional, dentre outras liberações relacionadas à droga. A C…

A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta sexta-…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e …

Valor é quase o total desembolsado em 2018; planos de saúde custam R$ 445 milhões por dois anos de contrato. Plenário da Câmara dos Deputados. BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados gastou R$ 93 milhões com assistência médica e odontológica de parlamentares e servidores de janeiro a junho deste ano. O valor é quase o mesmo desem…

Deputados a favor da reforma agitaram bandeirinhas do Brasil durante a votação. Foto: Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depois de mais de quatro meses de análises e debates. O texto precisa…

Jorge Solla: "as atividades dos agentes são tipicamente de saúde". Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19 , que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agen…

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais –…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes. Todos os destaques apresentados - propostas de alteração ao projeto - foram rejeitados. O texto agora segue para apreciação do Sena…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93 ) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo projeto (PL 8330/15 , do Senado), o benefício deverá ser …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003, que prevê o fim da reeleição majoritária e aumenta para cinco anos o período do mandato para cargos eletivos. Autorizado por Maia antes de sua viagem para o L…

O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados. A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de …

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9), por meio de uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que fixa mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde, para…

Sr. Presidente e colegas parlamentares. Uso a Tribuna no dia de hoje, para responder ao Sr. Paulo Câmara, Candidato a Governador pelo Estado Pernambuco. Sobre seu direito de resposta à Folha de São Paulo, onde inutilizou o importante espaço para se enaltecer, me caluniar e me difamar. Resposta 1 - Na última vez que usei …

A sessão do Congresso Nacional destinada ao exame de vetos presidenciais marcada para esta terça-feira (27) foi cancelada. Uma nova data será definida, mas de acordo com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é provável que seja realizada ainda nesta quarta-feira (28). De acordo com o presidente do Con…

Além do marco regulatório da rede, a agenda dos deputados prevê apreciação de matérias de interesse do Executivo, como a multa do FGTS, e  vetos presidenciais por Agência Câmara  LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília –Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11 , de autoria do governo f…

Essa ajuda de custo é equivalente ao valor do subsídio de cada congressista A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que acaba com a chamada ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano, conhecido como décimo quarto e décimo quinto salários dos deputa…

A Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (4) o ato da Mesa que torna oficial o aumento de cerca de 30% na verba de gabinete dos deputados. O valor passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 78 mil e poderá ser usado para pagar os salários de até 25 funcionários que cada um dos 513 parlamentares tem direito a contratar para o …