O abono do PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores de baixa renda, pode estar com os dias contados. Pelo menos essa foi a ameaça do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Reforma da Previdência, que está em tramitação no Parlamento. De acordo com o ministro, o governo deve adotar, como uma das primeiras medidas alternativas para conter gastos, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano.
"Esse terrorismo do governo não é de hoje. Ao invés de executar os grandes devedores da Previdência, como JBS, bancos e até estatais, o governo quer fazer o trabalhador pagar essa conta", criticou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim, que é o presidente da CPI da Previdência, avalia que se o governo Temer tomar essa medida, será mais um grande equívoco, como foi a portaria do Trabalho escravo, derrubada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essa norma que o Supremo derrubou regularizava o trabalho escravo no Brasil", adverte o senador.
Tem direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 937) o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que recebe até dois mínimos por mês.
De acordo com Meirelles, em áudio disponível na página do Ministério da Fazenda, embora seja uma discussão teórica, não há dúvida que outras medidas serão tomadas para cortar despesas, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma, não seja aprovada.
Uma das medidas de difícil aprovação, no âmbito da reforma, é o endurecimento das regras de acesso à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que é um benefício contínuo. Outra mudança proposta que também sofre oposição da bancada ruralista no Congresso é a contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência. Meirelles chegou a dizer que é muito complicado retirar a obrigatoriedade da contribuição.
CPI pede indiciamento
A CPI da Previdência pediu o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer lobby pela aprovação da reforma, informou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF).
"Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos que o Ministério Público Federal indicie os ministros Eliseu Padilha e Henrique Meirelles por crime de responsabilidade", afirmou o senador ao DIA.
"Padilha, porque usou a Secretaria de Comunicação para mentir para o povo que há uma situação que não é real, e o ministro Henrique Meirelles, porque usa contas comprovadamente irreais para forçar déficit que não existe", disse.
"No dia 6, vai começar a votação do relatório, alguns pontos podem ser retirados ou incluídos, entre eles o indiciamento dos ministros", acrescentou o senador Paulo Paim.
Padilha informou que só vai se pronunciar se realmente for indiciado. Meirelles não respondeu aos questionamentos do DIA.
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