Até a manhã desta segunda-feira, 9 de outubro, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe ainda não pagou os salários do mês de setembro aos servidores públicos municipais.
Servidores que aguardam o recebimento de seus salários para poder honrar seus compromissos lamentam a demora da prefeitura municipal para fazer os pagamentos que, de acordo com a legislação trabalhista, já está atrasado.
O art. 459 da CLT determina que o salário deve ser pago no período máximo de um mês e complementa que o salário deverá ser pago sempre até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento.
A legislação trabalhista estabeleceu que, na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.
Portanto, caso o 5º dia útil caia em um sábado não trabalhado, o salário deve ser pago pelo empregador na sexta feira para que não se configure atraso salarial.
0 Comentários